O Supremo Tribunal Federal decidiu que, réu submetido a condições degradantes na prisão, terá direito a indenização.
Apresar da insatisfação da população, a decisão está correta, pois é responsabilidade do Estado a guarda e recuperação do detento.
Mas na prática essa decisão surtirá pouco efeito.
Poderia até ser um impulso para a Reforma do Sistema Carcerário, que se mostrou em colapso com as recentes rebeliões pelo Brasil.
Com os governos estaduais em sua maioria quebrados, e o pagamento dessas indenizações sendo realizadas por Precatório (inclusão no Orçamento), o que veremos será o jogo de empurra para o governador que vier a suceder, ou seja, sem previsão, ou com o pagamento a perder de vista.
O que pensaram os governadores a respeito da decisão do STF?
Com a devida máxima venia excelentíssimos senhores ministros, os atuais governadores devem estar dando gargalhadas nos seus gabinetes com as portas fechadas!
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