O governador Alckmin sancionou a Lei que proíbe os pancadões no Estado. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/12/alckmin-sanciona-lei-que-proibe-pancadoes-no-estado-de-sao-paulo.html
Ótimo! Só para os desavisados e para a população em geral que sofre com o barulho, que nem dorme com o barulho.
Sancionou em dezembro de 2015, mas não regulamentou, portanto, na prática, não teve qualquer efeito. Ou pior, a PM joga a responsabilidade para a PMSP, que joga para a PM.
A fiscalização da PMSP não tem poder de Polícia, e na melhor das hipóteses só pode aplicar multa do PSIU, programa municipal que tenta combater abusos na emissão de ruídos.
Se não tem regulamentação, a PM não pode atuar, prender quem desrespeita a Lei, e apreender veículos e aparelhos que estejam sendo usados nos pancadões.
Obrigado, Alckmin!
Obrigado, #Malddad!
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