Tratamento Privilegiado do Ministério Público de SP em relação ao EX-governador Alckmin?
Pois o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, retirou da Promotoria do Patrimônio Público o inquérito que investiga se o ex-governador Geraldo Alckmin cometeu ato de improbidade administrativa.
Para justificar tal atitude o Procurador-Geral cita a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, que determina que governadores, no exercício do mandato, sejam investigados na esfera cível pelo procurador-geral de Justiça.
Pergunta básica inicial.
O EX-governador Alckmin, que renunciou ao mandato para concorrer às eleições presidenciais, está no EXERCÍCIO DO MANDATO?
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