Algumas decisões do STF têm criado muitos problemas.
Um exemplo é a correção dos Precatórios, que em alguns casos gerou uma aberração, tornando devedores aqueles que tinham crédito a receber do Estado.
Tudo bem?
Não atingia a todos os cidadãos, somente algumas empresas, alguns cidadãos.
Agora a Lei da Ficha Limpa com efeito retroativo.
Tudo bem?
Não atinge a todos os cidadãos, serve para tirar alguns políticos do cenário.
Tudo bem mesmo?
Pensar dessa forma é ter em mente o imediatismo, sem pensar nas consequências futuras, nem se preocupar com a segurança jurídica que é ponto basilar de uma verdadeira democracia, que não combina com Criatividade Decisória de uma Corte que deveria proteger a Constituição.
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