segunda-feira, 22 de maio de 2017

Quando a Emenda constitucional pode ser pior que o Soneto

Muitos defensores do Estado Democrático de Direito estão pedindo a saída de Temer da presidência, e eleições DIRETAS.
Para tanto, pedem a aprovação de uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional, uma vez que a Constituição prevê, em caso de vacância do cargo presidencial nos 2 últimos anos de mandato, a convocação de eleições INDIRETAS.

Estamos falando de um mandato tampão até 2018, e querem mudar a Constituição numa situação excepcional em razão do clamor popular e, em nome de uma suposta legitimidade dada pela vontade popular pelas urnas.

Mudança na regra do jogo no meio do jogo parece muito mais uma atitude de conveniência.
Mudar a regra do jogo numa situação excepcional, além de conveniente, é perigoso.
Toda vez que ocorrer algo excepcional mudaremos a Constituição?
Então, como fica o Estado Democrático de Direito, com a instabilidade jurídica, com mudanças das regras ao bel prazer da conveniência, ou para atender o clamor popular.

Vacinação obrigatório no início do século XX foi obrigatória, mas a população foi contra.

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