terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Isso é GOLPE?



O PT não aceita ser contestado.
Acha que todas as suas atitudes estão corretas.
Apoiar o governo venezuelano do Nicolás Maduro é uma delas.
Apoiar o então governante do Irã Mahmoud Ahmadinejad.
Apoiar o jihadistas, e pedir diálogo com o Estado Islâmico.

Então tudo que for que for oposição é Golpe.

Isso é Golpe?

O "CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS", da LEI 10.028 DE 2000, trata da Contratação de Operação de Crédito na gestão pública.


"Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:"
"Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos."
"Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo:"
"I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;"
"II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei."
...

"Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:"
"Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos."
"Ordenação de despesa não autorizada"

Seria o art. 359-C uma previsão legal CONTRA as PEDALADAS?

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